Uma associação ecologista entregou no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja uma providência cautelar para anular o despacho do Governo que permite o abate de 1.821 sobreiros para a construção de um parque eólico em Sines.

Em comunicado, o grupo “Vamos salvar os sobreiros” indica que, através do Grupo de Ação e Intervenção Ambiental (GAIA), interpôs hoje no TAF de Beja uma providência cautelar para anular o despacho do ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, que reconhece o imprescindível interesse público do projecto eólico de Morgavel.

“O objectivo desta acção judicial promovida pelo grupo de pessoas independentes ‘Vamos Salvar os Sobreiros’ é anular os efeitos do despacho de agosto do ministro [do Ambiente e Ação Climática] Duarte Cordeiro que reconhece o imprescindível interesse público” do projecto, “abrindo a porta ao abate de 1.821 sobreiros, espécie protegida por lei”, lê-se na nota.

Na acção judicial, o grupo de cidadãos “Vamos salvar os sobreiros” é apoiado pelo GAIA, pela Associação Regenerativa de São Luís, de Odemira (Beja), e por “um conjunto muito vasto de movimentos de pessoas independentes e outras associações ambientalistas portuguesas”. “Para nós este despacho é ilegal porque autoriza a EDP a abater cerca de duas mil árvores e, por isso, entendemos que a lei não está a ser cumprida”, disse a porta-voz do grupo, Avani Ancok.

No comunicado, os promotores da acção judicial consideram que o ministro do Ambiente “proferiu um despacho totalmente ilegal por não cumprir nenhum dos requisitos, pelos quais pode ser autorizado o abate de milhares de árvores”. “O alegado argumento de imprescindível utilidade pública não se realiza porque sabemos que a transição energética é necessária, mas não é a destruir o ambiente e quando sabemos que nada destes lucros vão ficar para as populações locais”, alegou Avani Ancok.

Além de permitir o abate de sobreiros, “o Estado português é parte no processo de construção do parque eólico de Morgavel” porque “contratou com a empresa Parque Eólico de Moncorvo, promotora do projecto e ligada ao grupo EDP, a construção de um parque eólico como forma de cumprir as metas do protocolo de Quioto e o plano nacional de energia”, aponta o movimento. “Ninguém sabe o verdadeiro dano ambiental que causam estas destruições do abates de árvores, porque ninguém quer implementar os estudos de impacte ambiental rigorosos, que se impunham”, acrescenta.