Segundo avançou o Observador, o Governo determinou a devolução “aos cofres do Estado” de mais 200 milhões de euros de “capital não utilizado” por parte do gestor do sistema de gás natural, a REN (Redes Energéticas Nacionais), no quadro do pacote de apoios ao gás natural aprovado pelo anterior Executivo.

No pico da crise energética de 2022, o Governo socialista disponibilizou 1.000 milhões de euros do Orçamento do Estado como medida extraordinária para conter os preços do gás pagos pelas empresas.

Em outubro do ano passado, a REN já tinha devolvido 700 milhões de euros não utilizados do cheque inicial de mil milhões de euros aos cofres do Estado (terá sido deste reembolso que saíram os fundos para as tarifas elétricas).

Agora, por despacho dos ministros das Finanças e do Ambiente e Energia, Joaquim Miranda Sarmento e Graça Carvalho, são devolvidos mais 200 milhões de euros “de capital não utilizado à sua guarda, incluindo as respetivas contrapartidas financeiras decorrentes da disponibilidade do capital não utilizado entre as datas de transferências por parte do Estado e a respetiva devolução pelo GTG (gestor do técnico global do sistema de gás)”.