O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa promulgou ontem o diploma que alarga o prazo máximo das concessões portuárias de 30 para 75 anos, sinalizando que espera que esta solução permita aumentar a competitividade externa, segundo a nota publicada ontem no site da Presidência.

Com esta medida de aumentar o prazo máximo das concessões para 75 anos, o Governo quer garantir um maior crescimento do sector, para o qual é preciso maior investimento público e privado, permitindo que os privados possam recuperar o investimento realizado nos terminais.

No caso particular de Sines, a concessão mais importante, a do Terminal XXI, tinha sido renovada há 5 anos até 2049, num acordo entre Governo e a PSA Sines tendo em vista a nova fase III, que irá aumentar a capacidade de movimentação anual para 4,1 milhões de TEUS, mas uma eventual renegociação da concessão poderá beneficiar o operador oriundo de Singapura ao beneficiar desta extensão mais longa na amortização dos seus investimentos.

Com o projecto do Terminal Vasco da Gama “enterrado” devido aos concursos desertos, uma nova extensão à concessão do Terminal XXI poderá dar uma nova dinâmica a um projecto que encontrou obstáculos na pandemia da Covid-19 e na crise inflaccionista, pese a capacidade de resposta ter permanecido positiva.

A Administração Portuária tinha previsões deste ano estimar ultrapassar a barreira dos 2 milhões de TEU, sendo que independentemente de se atingir a meta, este irá ser o melhor ano de sempre, após dois anos em que não houve crescimento acentuado.

Marcelo Rebelo de Sousa diz que espera que o alongamento do prazo “não seja uma solução paliativa ou de mera compensação de anteriores situações assimétricas, e tenha mesmo o efeito desejado de ultrapassar a estratégia invocada quanto à última década e permita aumentar a competitividade externa”.