O Governo pretende rever a legislação laboral, incluindo a lei da greve, com o objectivo de garantir maior proporcionalidade entre o direito à greve e os direitos dos restantes trabalhadores.

A intenção é definir serviços mínimos que assegurem o equilíbrio entre os diferentes direitos em situações de paralisação. Apesar de não terem sido ainda divulgados pormenores sobre as alterações em estudo, está previsto que o processo seja desenvolvido em diálogo com os parceiros sociais, no âmbito da Concertação Social.

No entanto, a proposta não é vista como prioritária por grande parte dos parceiros sociais. Apenas a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) se mostra plenamente alinhada com a necessidade de rever a legislação. Já outras entidades, como a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), embora disponíveis para o debate, não consideram o tema urgente. A CCP aponta, por exemplo, as alterações à lei da imigração como um assunto de maior relevância no contexto atual. Do lado das centrais sindicais, como a CGTP e a UGT, existe oposição à discussão sobre eventuais mudanças à lei da greve. Ambas as organizações consideram que a legislação actual é adequada e que os problemas recentes não estão relacionados com lacunas legais. Manifestam ainda preocupação com a possibilidade de que as alterações possam representar limitações ao exercício do direito à greve.

Apesar das divergências, os parceiros sociais demonstram disponibilidade para acompanhar o processo negocial, aguardando as propostas concretas que venham a ser apresentadas pelo Governo.

Foto: António Pedro Santos / Lusa