O Governo aprovou em Conselho de Ministros, uma proposta de revisão da Lei da Nacionalidade que endurece significativamente os critérios de acesso à cidadania por naturalização, colocando Portugal entre os países mais exigentes da Europa.

A principal mudança é o aumento do tempo mínimo de residência legal de 5 para 10 anos, com exceção para cidadãos da CPLP, para quem se exigem 7 anos. Esta alteração afasta Portugal da média europeia (entre 5 e 7 anos) e contrasta com países como França, Bélgica ou Alemanha, onde o processo pode ser concluído em 3 a 5 anos em casos de forte integração. A proposta inclui ainda um novo exame obrigatório, que irá avaliar não só o domínio da língua portuguesa (nível A2), mas também conhecimentos sobre a história, cultura e direitos fundamentais do país — alinhando Portugal com países como França ou Alemanha, onde o nível linguístico exigido pode ser B1 ou superior.Outra mudança relevante diz respeito às crianças nascidas em território nacional: deixam de adquirir automaticamente a nacionalidade. Passam a depender de um pedido formal e de pelo menos um dos progenitores residir legalmente no país há três anos. Este critério é mais restritivo que o de países como França ou Alemanha, onde o acesso pode ser automático em certas condições.

O reagrupamento familiar também sofre alterações: Passa a exigir dois anos de residência legal do requerente, com restrições adicionais para familiares maiores de idade que estejam em território nacional — estes deverão pedir o reagrupamento a partir do estrangeiro. Será obrigatória prova de meios de subsistência (sem recorrer a apoios sociais), alojamento adequado e, no caso de menores, frequência escolar.Prevê-se ainda a possibilidade de retirar a nacionalidade a naturalizados que cometam crimes graves como homicídio ou terrorismo, tal como já acontece em países como França, Alemanha ou Espanha.

Por fim, o Governo propõe eliminar o regime especial para descendentes de judeus sefarditas, encerrando assim um dos mecanismos mais acessíveis de aquisição da cidadania.