A Associação ProtegeAlentejo deu entrada, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, de uma providência cautelar com o intuito de suspender a instalação de uma Linha de Muito Alta Tensão (LMAT) que se prevê venha a ligar os concelhos de Ferreira do Alentejo e Sines.

A providência foi interposta na passada quarta-feira e tem como objectivo a suspensão imediata das obras de construção da referida linha, com capacidade de 400 quilovolts, no troço compreendido entre Ferreira do Alentejo, Vale Pereiro e Sines.

Segundo a associação, esta infraestrutura destina-se ao escoamento da energia eléctrica gerada pela central fotovoltaica Fernando Pessoa, anteriormente designada por THSiS, promovida pela empresa Sunshining, S.A., localizada no concelho de Santiago do Cacém. A ProtegeAlentejo sublinha que tanto esta central como a linha de transmissão em questão estão envolvidas em processos judiciais ainda pendentes de decisão final. Em particular, a LMAT é alvo de uma acção de impugnação da respectiva Declaração de Impacte Ambiental, apresentada em Junho de 2024, cuja apreciação também se encontra por concluir.

Neste contexto, a associação considera que qualquer tentativa de avanço na construção da linha é prematura e inaceitável, dada a ausência de decisões judiciais definitivas. Acrescenta ainda que o projecto viola diversos Instrumentos de Gestão Territorial, nomeadamente a Reserva Ecológica Nacional, a Reserva Agrícola Nacional, o Ordenamento Florestal e a Estrutura Regional de Protecção e Valorização Ambiental do Alentejo, infringindo assim normas legais e compromissos ambientais firmados.A ProtegeAlentejo alerta igualmente para o facto de o projecto afectar habitats legalmente protegidos e recorda que o mesmo foi considerado, no Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Distribuição de Electricidade para o período de 2025 a 2034, como susceptível de causar graves externalidades negativas ao nível local. De acordo com a associação, o próprio Estudo de Impacte Ambiental reconhece que a LMAT existe exclusivamente para servir os interesses da central fotovoltaica, tratando-se, assim, de um projecto associado que foi apresentado separadamente apenas para obter pareceres favoráveis com maior facilidade.Na prática, entende-se que existe um acordo entre duas entidades privadas — Sunshining, S.A. e REN, S.A. — que se escudam na narrativa da transição energética para promover um empreendimento de natureza lucrativa e privada, sem benefícios reais para a população. A associação denuncia também a contínua desvalorização dos direitos das comunidades locais, nomeadamente o direito à participação informada e efectiva nestes processos, e critica o reiterado desrespeito pelo princípio da precaução e pela equidade no planeamento destes megaprojectos, considerando tal situação inadmissível e prejudicial para o território, a biodiversidade e o futuro da região.

A ProtegeAlentejo rejeita que interesses económicos particulares sejam apresentados sob a capa de progresso ecológico, quando, na realidade, significam a destruição de territórios, o sacrifício de comunidades e a perpetuação de injustiças sociais e ambientais. Na sua perspectiva, a transição energética só será verdadeiramente justa se for concebida com as pessoas e em seu benefício, e não contra elas.

A associação é composta por habitantes das freguesias de São Domingos, Vale de Água e outras localidades, que se manifestam contra a construção da central fotovoltaica e da correspondente linha de transmissão.