ProtegeAlentejo: Obra da Linha Eléctrica Ferreira–Sines segue apesar de suspensão judicial.

A Associação ProtegeAlentejo denunciou a continuação dos trabalhos da Linha de Muito Alta Tensão (LMAT) entre Ferreira do Alentejo e Sines, apesar de uma decisão judicial que determinou a suspensão imediata da obra.

No dia 17 de Junho de 2025, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja admitiu uma providência cautelar, nos termos do art.º 128.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, suspendendo todos os actos de execução relativos à empreitada. A decisão proíbe expressamente a continuação das intervenções no terreno.

Segundo a associação, essa suspensão não está a ser respeitada. Fotografias e vídeos recolhidos no local mostram trabalhos activos, com maquinaria pesada, movimentações de terras e destruição de vegetação, indicando que a empreitada prossegue em violação da ordem judicial.

A ProtegeAlentejo exige a paralisação total e imediata da obra e solicita a intervenção urgente da Inspecção-Geral da Administração Pública, de forma a assegurar o cumprimento da decisão do tribunal e a responsabilização das entidades envolvidas. A LMAT atravessa zonas de elevado valor ecológico, incluindo áreas de montado, espaços agrícolas e florestas autóctones.

Os impactos ambientais das acções em curso estão a ser considerados, pela associação, como graves e potencialmente irreversíveis, afectando tanto a biodiversidade como o equilíbrio dos ecossistemas locais.Este caso levanta preocupações quanto à autoridade efectiva das decisões judiciais em matérias ambientais, e sobre o controlo da legalidade nos grandes projectos de infra-estrutura que afectam territórios sensíveis.

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