A partir de hoje, entra em vigor em Portugal uma nova regulamentação que restringe a prescrição de medicamentos injectáveis utilizados no tratamento da diabetes e da obesidade, bem como de sensores de glicose, a apenas cinco especialidades médicas.

A medida, aprovada pelo Ministério da Saúde em Abril, abrange medicamentos como o Ozempic, Wegovy e Mounjaro, que têm estado no centro de uma crescente procura e, em muitos casos, de uso indevido.

De acordo com o novo regulamento, apenas médicos especialistas em endocrinologia e nutrição, medicina interna, pediatria e medicina geral e familiar poderão passar receitas para estes fármacos e dispositivos. A decisão surge na sequência de múltiplos relatos de utilização indevida por pessoas sem diagnóstico de diabetes, nomeadamente para fins estéticos ou de emagrecimento rápido, incluindo atletas, influenciadores digitais e até tutores de animais.

Slém disso, as autoridades de saúde verificaram que este uso desregulado estava a comprometer a disponibilidade dos medicamentos para os doentes que realmente deles necessitam. A medida visa, assim, garantir um acesso justo e adequado a estas ferramentas terapêuticas essenciais e proteger os doentes que vivem com diabetes.

A implementação da nova regra procura corrigir distorções no sistema de prescrição e evitar a continuação de práticas que não apenas geram pressão sobre o stock, como também levantam preocupações éticas e clínicas.

As farmácias e os médicos já foram notificados da mudança, e prevê-se um período de adaptação para garantir o cumprimento da nova legislação.