
A primeira pergunta dentro do âmbito do nosso Fact Checking refere-se a que a actual APS – Administração dos Portos de Sines e do Algarve, tal como conhecemos, teria sido constituída durante o Estado Novo.
A confusão vem, em parte, do facto de o grande porto de Sines ter começado a ser pensado na década de 1960, quando o regime de Salazar e, depois, de Marcelo Caetano estudava formas de reforçar a capacidade industrial e energética do país. É verdade que, nessa altura, surgiram planos e estudos para um porto de águas profundas em Sines, ligado a um complexo industrial pesado.
O marco oficial desse processo ocorreu em 19 de junho de 1971, com a publicação do Decreto-Lei n.º 270/71, que criou o Gabinete da Área de Sines (GAS), a estrutura encarregada de preparar e coordenar a implantação do complexo. Esta data do decreto ainda é hoje celebrada como o Dia do Porto de Sines.
No entanto, a gestão portuária organizada, só começou em 1977, já em democracia, com a criação da Junta Autónoma do Porto de Sines (JAPS), responsável pela construção e arranque das operações.
A actual APS, enquanto definida no actual modelo de governance, só foi formalmente criada muito mais tarde, em 9 de novembro de 1998, através do Decreto-Lei n.º 336/98.
Conclusão: FALSO: É falso dizer que a APS foi criada no Estado Novo, o que houve nessa época foi a criação do GAS, que deu início ao processo, mas a APS no seu actual modelo é uma estrutura de finais dos anos 90.
Provas factuais: