O Governo decidiu conceder um apoio financeiro destinado a compensar pescadores e armadores pelo acréscimo de despesas com combustível, resultante da obrigação de retirar do mar as artes de pesca durante o período de defeso do polvo.

Trata-se de uma medida excecional e temporária, aprovada conjuntamente pelo ministro da Agricultura e Mar e pela ministra do Ambiente e Energia, que pretende reconhecer o esforço suplementar exigido ao setor. A compensação será atribuída por embarcação, segundo classes de potência definidas, mediante candidatura a apresentar no Balcão Eletrónico do Mar até 30 de setembro de 2025.

O financiamento será assegurado, em parte, pelo Fundo Azul, instrumento nacional criado para promover a sustentabilidade da economia do mar e a proteção do meio marinho. O Governo recorda que este é o primeiro ano em que o defeso do polvo é aplicado, impondo a recolha obrigatória de todas as artes de pesca instaladas no mar, nomeadamente armadilhas de abrigo, conhecidas como alcatruzes, e armadilhas de gaiola, designadas covos.

A natureza inédita desta restrição, aliada ao tipo de embarcações tradicionalmente envolvidas nesta pescaria, acarreta um acréscimo de exigências logísticas e financeiras para os profissionais, sobretudo nas comunidades costeiras mais dependentes desta espécie.

No mesmo comunicado, o Governo apela ao cumprimento rigoroso da ordem de remoção total das artes de pesca, salientando que esta é condição imprescindível para assegurar a sustentabilidade do recurso, preservar o ecossistema marinho e promover o desenvolvimento equilibrado das comunidades litorais.