Foram construídos os 84 fogos previstos no “1° Direito” em Sines? Vamos analisar o contexto.

O 1.º Direito é um programa nacional de apoio ao acesso à habitação, criado pelo Governo de Portugal e gerido pelo IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana. Está pensado para famílias que vivem em condições habitacionais indignas e que não têm capacidade financeira para, sozinhas, resolver essa situação.

O Executivo Municipal liderado por Nuno Mascarenhas assinou o protocolo com o IHRU em dezembro de 2022. No caso de Sines, o acordo entre o município e o IHRU define a programação das soluções de habitação a apoiar ao abrigo do 1.º Direito para 162 agregados, correspondentes a 404 pessoas, que vivem em condições habitacionais indignas.

Para os 162 agregados abrangidos pelo acordo agora assinado, o município vai promover três tipos de soluções habitacionais: reabilitação (41), construção (84) e aquisição de frações ou prédios (37).

Apesar do que estava previsto pelo acordo, a construção de 84 fogos nunca chegou a avançar, e dificilmente irá ter mais qualquer avanço, tendo em conta a proximidade das eleições. Por isso a questão é FALSA, porque apesar de estar previsto, a verdade é que nunca chegou a avançar.