Primeiro ponto: A CDU venceu para o executivo municipal, elegendo Álvaro Beijinha como Presidente da Câmara, e isso não foi questionado por nenhuma força politica que possui eleitos, que reconheceram a vitória comunista.

No entanto, na Assembleia Municipal, o movimento MAIS, que ficou em segundo lugar, conseguiu votos suficientes para eleger a Presidente da Mesa da Assembleia Municipal. À primeira vista, esta diferença de resultados pode levantar dúvidas, mas trata-se de um processo totalmente legítimo e previsto na lei.

A Câmara Municipal e a Assembleia Municipal são órgãos distintos, com funções e formas de eleição diferentes. A Câmara, de natureza executiva, é composta pelo Presidente e pelos vereadores, sendo automaticamente presidida pelo cabeça de lista mais votado. Já a Assembleia Municipal é o órgão deliberativo e fiscalizador, que integra os deputados municipais eleitos por sufrágio direto e os presidentes das juntas de freguesia.

A Mesa da Assembleia Municipal, responsável por conduzir os trabalhos e garantir o cumprimento das regras regimentais, é eleita pelos próprios membros da Assembleia, através de voto secreto. Cada deputado municipal vota de forma autónoma e livre, não havendo obrigatoriedade de seguir as orientações partidárias. Assim, é perfeitamente possível que uma lista diferente da mais votada nas eleições municipais consiga a maioria necessária para formar a Mesa.

A Mesa da Assembleia Municipal, responsável por conduzir os trabalhos e garantir o cumprimento das regras regimentais, é eleita pelos próprios membros da Assembleia, através de voto secreto. Cada deputado municipal vota de forma autónoma e livre, não havendo obrigatoriedade de seguir as orientações partidárias. Assim, é perfeitamente possível que uma lista diferente da mais votada nas eleições municipais consiga a maioria necessária para formar a Mesa.

Importa também recordar que, no sistema político português, não existem “coligações negativas”, ou seja, não há qualquer limitação legal que impeça diferentes forças políticas de votarem uma determinada candidatura à presidência da Assembleia. São expressões legítimas do pluralismo e da autonomia de cada eleito local.

O facto de a CDU não ter eleito a Mesa da Assembleia Municipal não interfere no funcionamento do executivo nem compromete a governação da Câmara. Trata-se apenas de um equilíbrio político natural entre órgãos distintos: a CDU lidera o executivo municipal e o MAIS preside ao órgão deliberativo. Essa configuração reflecte a diversidade de representação resultante do voto dos cidadãos e reforça o carácter fiscalizador e plural da democracia local.