As eleições para os órgãos das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) foram marcadas para o próximo dia 12 de Janeiro, num processo que envolve exclusivamente eleitos locais e não o eleitorado em geral.

O acto eleitoral destina-se à escolha dos presidentes e vice-presidentes das CCDR do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve. O universo eleitoral é constituído pelos presidentes de câmara municipal e pelos presidentes das assembleias municipais, sendo o voto ponderado de acordo com a população de cada município. Trata-se de um modelo de eleição indirecta, introduzido após a revisão do sistema de governação regional, que substituiu a anterior nomeação governamental dos responsáveis destas entidades.

As CCDR desempenham um papel central na coordenação das políticas públicas regionais, na gestão e acompanhamento de fundos comunitários, no ordenamento do território, no ambiente e no desenvolvimento económico. Nos últimos anos, estas estruturas têm assumido responsabilidades acrescidas, nomeadamente na execução dos programas do Portugal 2030 e na articulação com os municípios e a administração central.

O modelo de eleição indirecta continua, no entanto, a suscitar debate político. Enquanto o Governo defende que o sistema reforça a ligação entre o poder local e a administração regional, várias forças políticas e especialistas sublinham a ausência de uma regionalização plena, com órgãos eleitos por sufrágio universal directo.

As eleições de 12 de Janeiro surgem num contexto de reforço do papel das CCDR na implementação de políticas públicas estruturantes, tornando o desfecho do acto eleitoral relevante para a definição das estratégias de desenvolvimento regional nos próximos anos, apesar de se tratar de um processo realizado fora do escrutínio directo dos cidadãos.

Como informamos anteriormente, o anterior Presidente da Câmara Municipal de Sines, Nuno Mascarenhas é um dos nomes falados para assumir o cargo.