O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) detectou o incumprimento de condições para a construção do Data Center da empresa Start Campus, em Sines.

Em comunicado, o instituto revela ter levado a cabo, entre 13 e 17 de novembro, uma ação de fiscalização para apurar a eventual destruição de habitats prioritários na zona do Data Center de Sines.

Na sequência dessa verificação, o ICNF admite que as obras para a construção do Data Center de Sines destruíram um habitat protegido, mais concretamente um charco temporário. “Verificou-se que a condição de garantir a integridade do charco temporário identificado no primeiro parecer do ICNF, relativo à construção do primeiro pavilhão do Data Center em área fora da Zona Especial de Conservação (ZEC) da Costa Sudoeste, não foi cumprida, estando o edifício construído em cima da área identificada”, adianta o comunicado. Relativamente aos dois charcos temporários identificados nos terrenos do projeto integrados na Zona Especial de Conservação da Costa Sudoeste, o ICNF realça que na Declaração de Impacte Ambiental (DIA) consta uma “medida de compensação da perda de habitat que prevê a translocação de exemplares de Erica ciliaris identificados naquelas áreas”.Reconhece, no entanto, que se registou a sua “degradação numa investigação a pedido do promotor do projeto”.

“O ICNF registou que, dos dois locais identificados contendo vegetação a translocar, um deles foi parcialmente aterrado, não tendo sido apresentado ainda o necessário Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (RECAPE) por parte do promotor”, adiantou. O segundo local, devido “provavelmente a alterações ambientais, encontra-se invadido por espécies exóticas”, acrescentou o ICNF.

Por fim, o ICNF adiantou que “deu conhecimento destas conclusões à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, entidade responsável pela instrução e decisão dos processos contraordenacionais relativos aos incumprimentos detetados”, bem como pela “determinação das medidas cautelares e/ou preventivas, bem como pela eventual aplicação de sanções acessórias”.

Foi também dado conhecimento dos resultados desta fiscalização à Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e à Agência Portuguesa do Ambiente.