Segundo avança o JN, o Ministério Público (MP) acredita que o ex-ministro das Infraestruturas foi o mentor de um pacto destinado a favorecer e acelerar a instalação do centro de dados de Sines. Os procuradores garantem que Galamba produziu legislação “à medida” para favorecer a empresa “Start Campus”.

No recurso sobre as medidas de coação que ditaram a libertação dos cinco arguidos detidos da Operação Influencer, a que o JN teve acesso, os três procuradores do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), apontam Galamba como a peça chave do alegado esquema de prevaricação: “Parece-nos cristalino que o arguido João Galamba não só atuou conluiado com os arguidos Afonso Salema e Rui Oliveira da Start Campus, como foi na verdade o autor e verdadeiro mentor dos factos”.

Os magistrados entendem que o ex-ministro das Infraestruturas introduziu num diploma aprovado em Conselho de Ministros uma norma que alterou o Regime Jurídico de Urbanização e Edificação (RJUE), aditando uma alínea que permite a dispensa de licenciamento em operações urbanísticas, em termos equiparáveis a obras promovidas pela Administração Pública, quando promovidas por entidades privadas em parques industriais, empresariais ou de logística relativamente a projetos reconhecidos como Projetos de interesse Nacional (PlN). Para o MP, tal alteração traduz-se numa “lei à medida” destinada a favorecer a “Start Campus”.