O problema não está no nome. O problema nunca foi “Polícia Municipal em Sines”.

O problema real é outro. Sines tem criminalidade e isso não pode ser ignorado.

Não vale a pena suavizar. Os dados existem. O próprio RASI dos últimos 3 anos, tem vindo a demonstrar a pressão que o território sofre, desde logo pelo contexto portuário e logístico. Sines é hoje um dos pontos relevantes de entrada de droga no país, com tudo o que isso arrasta, redes, pressão social e aumento da insegurança.

Ao mesmo tempo, todos sabemos que os efetivos da GNR são manifestamente insuficientes para a realidade do concelho.

Perante isto, há uma primeira resposta óbvia e deve ser dita com clareza! É absolutamente prioritário exigir ao Ministério da Administração Interna o reforço de meios da GNR em Sines.

Essa é a primeira linha. Sempre foi,

E continuará a ser.

E enquanto esse reforço não chega, porque todos sabemos que já foi pedido várias vezes ao longo dos anos, o que deve fazer o município? Ficar à espera? Continuar a dizer que o problema é do Governo? Ou assumir-mos a nossa responsabilidade sobre o território e procurar soluções que ajudem a mitigar o problema?

É aqui que se centra a discussão da Polícia Municipal.

E é aqui que convém desmontar um equívoco. Uma Polícia Municipal não é “uma entidade para passar multas”.

Essa é uma visão redutora e errada.

Nos termos da Lei n.º 19/2004, que regula as polícias municipais, estamos a falar de um corpo com competências próprias, que atua na fiscalização, na prevenção e na proximidade, podendo desempenhar funções relevantes no apoio à segurança urbana.

Uma Polícia Municipal pode, atuar na vigilância de espaços públicos, garantir presença junto de escolas e equipamentos sensíveis, fiscalizar comportamentos que afetam a ordem urbana e a qualidade de vida.

Colaborar diretamente com a GNR no terreno, identificar, interpelar e em determinadas circunstâncias, deter cidadãos, entregando-os às forças de segurança, exercer um papel dissuasor através da presença contínua e visível, e mais, pode, nos termos legais, ser equipada com meios de defesa adequados, definidos por regulamento, reforçando a sua capacidade de atuação no terreno.

Mas há um ponto que importa sublinhar.

Sines não seria um caso isolado.

Vários municípios de média dimensão, com realidades muito diferentes entre si, já avançaram com Polícias Municipais precisamente como complemento às forças de segurança do Estado.

Casos como estes demonstram que esta não é uma solução exclusiva de grandes áreas metropolitanas.

São territórios onde a criação de Polícia Municipal surgiu exatamente para reforçar a presença no terreno, melhorar a complementar as forças de segurança nas suas funções.

Ou seja, não substitui a GNR mas também não é irrelevante. Liberta meios. Reforça presença. Aumenta a capacidade de resposta no dia-a-dia.

E isso, num território como Sines, tem impacto.

Particularmente em áreas sensíveis como as escolas, onde já existem sinais de preocupação, a presença de uma polícia de proximidade, articulada com a GNR, pode fazer a diferença na prevenção e na tranquilidade das famílias.

Dizer que isto “não resolve o problema da criminalidade” é verdade.

Mas também é um argumento incompleto.

Porque nenhuma medida isolada resolve.

O que resolve é um conjunto de respostas. Mais meios da GNR. Mais capacidade operacional do Estado.

Mas indubitavelmente, também mais intervenção local, ao nível da prevenção, da presença e da gestão do espaço público.

Também se deveria complementar o nosso impacto na segurança com um sistema de vídeo vigilância, obviamente seguindo todos os parâmetros legais.

Não é “ou isto ou aquilo”. É “isto e aquilo é se possível também aquilo”.

E há ainda um argumento que deve ser tratado com frontalidade, mas com equilíbrio, o da falta de recursos.

É frequente ouvir-se que não há dinheiro para novas respostas. Mas governar é também definir prioridades.

Se a segurança é, como todos reconhecem, uma preocupação real da nossa populações, então faz sentido questionar-se, dentro das despesas correntes do município, não deve existir margem para reorientar verbas, ajustando prioridades e criando espaço para investir numa solução que contribua para a segurança e qualidade de vida.

Não se trata de gastar mais por gastar. Trata-se de gerir melhor, com foco naquilo que verdadeiramente impacta o dia-a-dia das pessoas. O problema de Sines não se resolve com um nome sonante. Mas também não se resolve sem ação.

Autoria: Miguel Vaz – Vereador na Câmara Municipal de Sines pelo PPD/PSD.

Nota: O Lado B é um espaço livre de intervenção dos seus leitores. As opiniões pertencem aos seus autores e não vinculam, nem representam, o Notícias de Sines.