A Câmara Municipal de Sines garantiu que as recomendações do Tribunal de Contas relativas à nomeação de dirigentes em regime de substituição foram já adoptadas pelo município.

A posição surge na sequência do relatório do Tribunal de Contas sobre a nomeação de dirigentes em regime de substituição nos municípios do continente, que identificou situações de desconformidade em 16 autarquias, incluindo Sines. No caso de Sines, o relatório apontava para a existência de cargos dirigentes que tinham sido exercidos em regime de substituição para além dos prazos legalmente previstos, situação entretanto considerada sanada.

Em declarações citadas pela imprensa regional, o presidente da Câmara Municipal de Sines, Álvaro Beijinha, afirmou que as recomendações do Tribunal de Contas foram acolhidas e que não se mantém qualquer irregularidade por regularizar nesta matéria. O próprio relatório refere que, em sede de contraditório institucional, o actual presidente da Câmara de Sines considerou não ser necessária pronúncia adicional, uma vez que as irregularidades relatadas já se encontravam resolvidas. Por esse motivo, não foi considerado pertinente avançar com apuramento de responsabilidades financeiras relativamente ao município.

A auditoria do Tribunal de Contas analisou o período entre 2018 e 2025 e teve como objectivo verificar o cumprimento das normas aplicáveis ao provimento de cargos de direcção nas câmaras municipais, nomeadamente nos casos em que os lugares são ocupados temporariamente em regime de substituição.No conjunto dos municípios auditados, o Tribunal de Contas concluiu que foram detectadas situações em que dirigentes permaneceram em funções para além do prazo legal sem que estivessem em curso os respectivos procedimentos concursais.

No caso de Sines, a situação já tinha sido noticiada pelo Notícias de Sines, depois de o Tribunal de Contas ter identificado uma irregularidade entretanto sanada pela autarquia.