O director nacional da Polícia Judiciária, Carlos Cabreiro, defendeu na Assembleia da República a criação do crime de usurpação de identidade digital, para responder a casos de roubo e utilização indevida de contas pessoais nas redes sociais.

Carlos Cabreiro alertou para situações em que cidadãos perdem o controlo de contas em plataformas como Facebook ou LinkedIn e acabam por apresentar queixa à PJ. S posição foi transmitida durante uma audição parlamentar sobre o projecto de lei do PSD que pretende limitar o acesso de crianças e jovens a redes sociais e outras plataformas online.

A proposta prevê que o acesso a redes sociais como Instagram, TikTok ou Facebook só seja permitido a partir dos 16 anos. Entre os 13 e os 16 anos, o acesso dependerá de consentimento parental expresso e verificado.

Para a Polícia Judiciária, a criação de um crime específico permitiria enquadrar melhor os casos em que terceiros se apropriam de contas digitais e as utilizam sem autorização dos titulares.