As regras de transparência salarial vão mudar com a transposição para a lei portuguesa de uma directiva europeia aprovada em 2023, criada para combater desigualdades remuneratórias, sobretudo entre homens e mulheres que desempenham funções iguais ou de valor equivalente.

As empresas passarão a ter de indicar o salário ou, pelo menos, o intervalo salarial nos anúncios de emprego. Além disso, deixarão de poder perguntar aos candidatos quanto ganham no actual trabalho ou quanto recebiam em empregos anteriores. A medida pretende impedir que desigualdades salariais passadas continuem a influenciar novas contratações. Dentro das empresas, os trabalhadores poderão pedir informação escrita sobre os níveis de remuneração praticados na sua categoria profissional. Essa informação não revelará o salário individual de um colega, mas deverá ser apresentada de forma agregada, através de médias ou medianas. A remuneração a considerar inclui salário base, prémios, bónus, subsídios, suplementos e horas extraordinárias. As empresas terão até dois meses para responder aos pedidos e deverão informar anualmente os trabalhadores sobre esse direito.

As empresas com 250 ou mais trabalhadores terão obrigações anuais de reporte salarial. As que tenham entre 150 e 249 trabalhadores terão de o fazer de três em três anos. Para empresas entre 100 e 149 trabalhadores, a obrigação só será aplicada a partir de 2031. Sempre que sejam detectadas diferenças salariais médias de pelo menos 5% entre homens e mulheres em funções iguais ou equivalentes, sem justificação objectiva, a empresa poderá ser obrigada a corrigir a situação. O prazo europeu para a transposição da directiva termina a 7 de Junho, mas a aplicação efectiva em Portugal dependerá ainda da aprovação das alterações legislativas necessárias.