As subvenções mensais vitalícias atribuídas a antigos titulares de cargos políticos e ex-juízes do Tribunal Constitucional deverão custar ao Estado cerca de 10,57 milhões de euros em 2026, de acordo com valores previstos para a Caixa Geral de Aposentações.

O montante representa uma subida face aos 8,9 milhões de euros previstos para 2025 e volta a colocar o tema das chamadas “pensões vitalícias” no debate público. Segundo a lista de beneficiários da Subvenção Mensal Vitalícia publicada pela Caixa Geral de Aposentações, existem actualmente 286 beneficiários associados a este regime. Destes, 230 recebem a totalidade da subvenção, 37 têm o valor reduzido e 19 encontram-se com o pagamento suspenso.

Na prática, o encargo anual previsto para 2026 corresponde a cerca de 880 mil euros por mês, ou aproximadamente 29 mil euros por dia. A Subvenção Mensal Vitalícia foi criada para antigos titulares de cargos políticos, mas o regime foi revogado em 2005.

Ainda assim, ficaram salvaguardados direitos adquiridos e situações transitórias de quem já reunia condições para beneficiar deste apoio. O tema continua a gerar polémica, sobretudo num contexto de baixos salários, dificuldades no acesso à habitação e pressão sobre as contas públicas. Para os críticos, trata-se de um privilégio difícil de justificar perante a realidade da maioria dos portugueses. Para os defensores do regime, estas subvenções resultam de direitos legalmente constituídos antes da alteração da lei.

Apesar da extinção do regime para novos beneficiários, o impacto financeiro das subvenções vitalícias continua a pesar todos os anos no Orçamento do Estado.