A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico alerta para práticas no mercado de trabalho português que podem limitar a liberdade dos trabalhadores, dificultar mudanças de emprego e travar aumentos salariais.

Em causa estão cláusulas de não concorrência nos contratos de trabalho e acordos entre empresas para não contratarem trabalhadores umas das outras ou para manterem salários dentro de determinados limites. Segundo a OCDE, entre 24% e 32% dos trabalhadores do sector privado em Portugal poderão estar abrangidos por cláusulas de não concorrência. Estas cláusulas são legais apenas em certas condições, mas levantam dúvidas quando são aplicadas a trabalhadores sem funções de direcção, sem acesso a informação estratégica ou com baixos salários.

O efeito é directo: o trabalhador perde margem para aceitar melhores propostas e negociar melhores condições. A empresa retém mão-de-obra, mas a mobilidade profissional fica condicionada. Mais graves são os acordos laborais anticoncorrenciais. São situações em que empresas combinam não contratar trabalhadores umas das outras, não apresentar propostas acima de certos valores ou alinhar salários e benefícios. Na prática, reduzem a concorrência por trabalhadores e enfraquecem a capacidade de negociação de quem trabalha.

A Autoridade da Concorrência já tinha alertado que este tipo de práticas pode violar as regras da concorrência, prejudicar salários, limitar a progressão profissional e afectar a própria economia. Num país onde muitos trabalhadores dependem da mudança de emprego para melhorar o rendimento, estes acordos funcionam como um travão invisível à valorização do trabalho.