A AGEPOR – Associação dos Agentes de Navegação de Portugal alertou para os prejuízos que a aplicação do EU ETS ao transporte marítimo pode causar nos portos portugueses, com particular impacto no Porto de Sines, devido ao seu peso no tráfego internacional de contentores.

A EU ETS é o sistema europeu de comércio de licenças de emissão e passou a abranger o transporte marítimo, obrigando os navios a suportarem custos associados às emissões de carbono. A medida tem como objectivo acelerar a descarbonização do sector, mas a AGEPOR considera que a sua aplicação está a criar desigualdades concorrenciais entre portos da União Europeia e portos localizados fora do espaço europeu. Segundo a associação, este enquadramento pode levar armadores e operadores a reorganizarem rotas e escalas, privilegiando portos fora da União Europeia, onde as mesmas obrigações ambientais não se aplicam da mesma forma. Esta situação poderá afectar directamente portos portugueses mais expostos às grandes rotas internacionais, como é o caso de Sines.

O Porto de Sines assume um papel estratégico no sistema portuário nacional, sobretudo no segmento dos contentores, através do Terminal XXI. A sua localização atlântica e a ligação a cadeias logísticas internacionais tornam-no particularmente sensível a alterações de custos, decisões de escala e movimentos de transbordo. Para a AGEPOR, o problema não está na necessidade de reduzir emissões no transporte marítimo, mas sim no risco de a aplicação europeia do regime penalizar os portos comunitários sem garantir uma redução efectiva das emissões globais. A associação defende que uma política climática eficaz deve ser equilibrada e aplicada de forma mais ampla, evitando a transferência de actividade para portos concorrentes fora da União Europeia. A entidade considera ainda necessária uma intervenção do Governo português junto das instituições europeias, de forma a corrigir os efeitos negativos do actual modelo e a proteger a competitividade dos portos nacionais.

Uma eventual perda de tráfego ou de competitividade no sector contentorizado poderá ter reflexos na actividade portuária, na logística, no emprego indirecto e no posicionamento estratégico de Sines nas rotas marítimas internacionais.