Tribunal de Sines: Um Julgamento em seis meses.

O Tribunal de Sines, que foi reaberto no inicio do ano por iniciativa da Ministra da Justiça Francisca Van Dunem, ( juntamente com outros 19 tribunais pelo país) e com o apoio do Presidente da CM Sines, Nuno Mascarenhas, somente teve um julgamento em 6 meses, e com o aproximar das férias judiciais, esse número muito curto perante as expextativas criadas, não irá por certo aumentar antes do final do ano. Nem mesmo um dos supostos motivos avançados para esta situação – suspensão disciplinar, pelo Conselho Superior da Magistratura, do juiz que aqui deveria deslocar-se a Sines é justificativo porque o trabalho atribuido ao juíz passou por outro seu colega da classe. O Presidente da Comarca de Setúbal, Manuel Sequeira em declarações recentes afirmou que já tinha sugerido que Sines deveria ter uma valência de Tribunal de Trabalho em vez de um balcão de atendimento, como actualmente é. Afirmou ainda que o Tribunal não possui condições de segurança nenhumas para julgar crimes como homicidio e por nunca ter tido antes esse tipo de competência. Outro factor apontado contra são os poucos recursos humanos, visto só existir um único funcionário judicial, que possui apoio por um funcionário camarário, sendo que este último não possui acesso à plataforma informática dos tribunais, o que na prática significa que tem um raio de acção muito curto, servindo apenas de “companhia” e apoio administrativo e de quando há necessidade de receber pessoas quando o funcionário sai em serviço.

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