
De acordo com o Observador, existe a expectativa de que o novo projecto de reconversão da refinaria de Sines para produção de biocombustível fique isento do pagamento da CESE – Contribuição Extraordinária sobre a Energia devido à natureza de transição climática do investimento efectuado.
O CEO da Galp, salientou que a avançada proposta de OE – Orçamento do Estado para 2024 possui uma excepção na aplicação da CESE sobre a refinação para projectos que desenvolvam a transição energética. Afirmou que essa alteração era “uma preocupação da Galp quando estava a avaliar a adaptação da refinaria e os investimentos necessários a realizar em Portugal. Seria um elemento adicional de penalização a novos investimentos, mas com esta proposta no Orçamento, que começou a ser discutido no Parlamento, está a ir numa boa direcção”.
A alteração proposta exclui do activo sobre o qual incide a CESE, os elementos ao abrigo do regime regime europeu para promoção do investimento sustentável, devidamente qualificados pela APA – Agência Portuguesa do Ambiente. Dentro dos critério para a respectiva qualificação, estão os contributos substanciais para a mitigação das alterações climáticas, para a adaptação às alterações climáticas e para a prevenção e o controlo da poluição.
A Galp vai investir 650 milhões de euros na reconversão da unidade de Sines divididos em dois projectos. Uma unidade de fabrico de biocombustíveis avançados com capacidade para 270 mil toneladas anuais em parceria com a japonesa Mitsui. Outro projecto para instalação de 100 MW (megawatts) de eletrolisadores para produzir hidrogénio verde que poderá substituir o gás natural e outros combustíveis fósseis usados na unidade refinadora.