De acordo com um artigo de opinião publicado no Observador, o presidente da Câmara Municipal de Sines, Álvaro Beijinha, defende uma alteração do modelo de distribuição das receitas geradas pelos grandes investimentos instalados no concelho, de forma a que uma parte maior da riqueza produzida permaneça no território.

O autarca aponta o crescimento dos setores portuário, industrial, energético, logístico e da economia digital como fatores que reforçam a importância estratégica de Sines, mas que também aumentam a pressão sobre a habitação, redes de água e saneamento, acessibilidades, segurança, proteção civil, serviços públicos e ambiente.

Entre as medidas apresentadas está uma revisão da Lei das Finanças Locais, introduzindo um princípio de impacto territorial que permita aos municípios receber uma parcela das receitas fiscais provenientes das grandes unidades industriais, energéticas, logísticas e digitais instaladas nos respetivos territórios.

É ainda proposta a criação de um Fundo de Compensação Territorial, financiado através das receitas públicas associadas aos grandes projetos e destinado a áreas como habitação, mobilidade, saúde, educação, ambiente e proteção civil. Outra das soluções passa pela criação de contratos territoriais de desenvolvimento entre o Estado, municípios e investidores, através dos quais sejam avaliados previamente os impactos dos projetos e definido o financiamento das infraestruturas necessárias.

O presidente da Câmara defende também uma maior intervenção dos municípios nos processos de decisão e licenciamento com impacto direto no território. Segundo os números apresentados no artigo, os projetos atualmente em curso e anunciados para os próximos anos em Sines representam cerca de 23 mil milhões de euros de investimento, dimensão que coloca novos desafios ao concelho e reforça a necessidade de investimento público em áreas essenciais para a população.