João Franco assegura que tem condições para assegurar o investimento que será exigido à empresa pública para alargar o terminal XXI.

A APS – Administração dos Portos de Sines e do Algarve tem um financiamento garantido junto do BEI – Banco Europeu de Investimento no montante de 15 milhões de euros e com taxas de juro mais reduzidas, que serão empregues no projecto de extensão do molhe e de regularização dos fundos, uma obra necessária para que avance a expansão do terminal de contentores de Sines.

Segundo esse projecto de expansão do terminal XXI, explorado pela concessionária PSA, de Singapura, está previsto um investimento global de cerca de 205 milhões de euros. Neste quadro, existe a estimativa de que a APS tenha de investir cerca de 75 milhões de euros: cerca de 65 milhões de euros para a parcela referente à extensão do molhe, mais cerca de 10 milhões de euros para a regularização dos fundos, obrigatória para que os navios porta-contentores de maiores dimensões possam atracar em Sines. 

“A APS está em condições de garantir o financiamento necessário para as suas responsabilidades, de acordo com as informações públicas”, assegurou João Franco, presidente da APS, em declarações ao Diário Económico. João Franco não quis fornecer mais pormenores sobre as outras fontes de financiamento necessárias para sustentar este investimento, mas será pacífico antever que a APS terá de recorrer a financiamento comunitário, aplicar recursos próprios e aceder a empréstimos junto da banca. 

Recorde-se que a questão do projecto de investimento proposto pela PSA está a ser avaliado pelo Governo, tendo já sido assinado um memorando de entendimento oficial entre a República Portuguesa e a República de Singapura, aquando da visita a Portugal do presidente daquele país asiático, Tony Tan Keng Yam. 

No entanto, os pormenores do acordo final de investimento terão de ser acertados no âmbito de uma comissão de renegociação do contrato de concessão da PSA em Sines, que o Governo já anunciou, mas que ainda não foi nomeada. 

No momento da assinatura do referido memorando de entendimento, o Ministério da Economia difundiu um comunicado em que explicava que “este investimento, cujos detalhes serão discutidos na Comissão de Negociação própria, permitirá a criação de 200 postos de trabalho adicionais, elevando para mil o número de trabalhadores deste terminal”.

A comissão que ainda não foi nomeada terá elementos dos Ministérios da Economia e das Finanças, do IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes, da APS e da PSA Sines.

A proposta da PSA passa por aumentar a capacidade de movimentação anual do Terminal XXI para 3,7 milhões de TEUS (medida-padrão equivalente a contentores com 20 pés de comprimento). Em troca, a PSA exigiu uma extensão da concessão em 15 anos, passando o fim do prazo de concessão de 2029 para 2044. Além destas questões, a comissão de negociação terá também de tomar posição sobre a questão da exclusividade, alegadamente estabelecida no contrato de concessão inicial, o que inviabilizaria a possibilidade de lançar novas concessões de terminais de contentores no porto de Sines para serem exploradas por outros operadores, como é intenção do actual Governo.

Fonte: Económico.