O Governo anunciou a criação da nova Alfândega de Sines, que deverá começar a funcionar a partir de 1 de Janeiro de 2027 nas instalações do Porto de Sines.

A decisão foi apresentada esta terça-feira, numa cerimónia em que o ministro de Estado e das Finanças destacou a crescente importância de Sines para a economia nacional e para a atracção de investimento.

Segundo o Ministério das Finanças, a criação da Alfândega de Sines pretende reforçar a estrutura da Autoridade Tributária e garantir uma resposta mais eficiente e especializada às operações aduaneiras realizadas naquele complexo portuário. O Governo justifica a medida com o peso crescente do Porto de Sines nas cadeias logísticas internacionais e no comércio externo, considerando necessário adaptar os serviços aduaneiros à dimensão actual e futura da actividade portuária.

No âmbito desta reorganização territorial dos serviços aduaneiros, a Alfândega do Jardim do Tabaco, em Lisboa, será eliminada e transformada numa delegação aduaneira. A secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, defendeu que a medida pretende melhorar o serviço prestado às empresas, à comunidade e ao país, apostando também na simplificação e digitalização de processos ligados ao comércio internacional.