Sines tem 76,3% do seu território integrado na Reserva Ecológica Nacional (REN), uma proporção que evidencia a dimensão das condicionantes ambientais existentes num concelho onde se concentram alguns dos maiores projectos industriais, energéticos, logísticos e digitais do país.

Na prática, mais de três quartos da área do município encontram-se abrangidos por um regime destinado a proteger recursos naturais como a água e o solo, salvaguardar sistemas costeiros e prevenir riscos associados à erosão, às cheias, à instabilidade dos terrenos e às alterações climáticas. A REN constitui uma restrição de utilidade pública, mas não significa que todas as intervenções estejam automaticamente proibidas. Determinadas utilizações podem ser autorizadas quando forem consideradas compatíveis com os valores ambientais existentes ou reconhecidas como de relevante interesse público.

A elevada percentagem assume particular importância num território com características muito próprias. O concelho de Sines reúne áreas urbanas, espaços rurais, uma extensa faixa costeira, zonas industriais, infraestruturas portuárias e territórios abrangidos por diferentes instrumentos de protecção ambiental e ordenamento. A delimitação municipal da REN foi publicada em 2008 e posteriormente alvo de alterações. Estas condicionantes ajudam também a compreender a complexidade de alguns processos de licenciamento em Sines.

Novas infraestruturas eléctricas, cabos submarinos, unidades industriais, equipamentos turísticos ou expansões urbanas podem atravessar áreas protegidas ou sujeitas a regimes especiais, obrigando à realização de avaliações técnicas e à obtenção de pareceres de diferentes entidades. Um exemplo recente foi o projecto do cabo submarino Nuvem. A instalação terrestre atravessa uma zona integrada na REN, tendo sido necessário demonstrar a inexistência de uma alternativa viável fora da área protegida e reconhecer o interesse público da intervenção.

A realidade coloca Sines perante um equilíbrio particularmente exigente. Por um lado, o concelho é chamado a acolher investimentos considerados estratégicos para a economia nacional, a transição energética e a conectividade digital. Por outro, grande parte do território encontra-se sujeita a condicionantes destinadas a preservar sistemas naturais sensíveis. Também a expansão habitacional enfrenta este contexto. Num município pressionado pela procura de casas e pelo crescimento da actividade económica, a disponibilidade efectiva de terrenos para construção não depende apenas da área total do concelho. É necessário considerar as classificações do solo, os riscos naturais, as áreas protegidas, as servidões administrativas e as infraestruturas existentes.

O Plano Director Municipal em vigor, integra normas provenientes de vários instrumentos de ordenamento, incluindo os relacionados com a Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha, o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e os programas de protecção da orla costeira. O facto de 76,3% do território de Sines estar integrado na Reserva Ecológica Nacional não impede o desenvolvimento do concelho, mas torna indispensável um planeamento mais rigoroso.

O principal desafio será compatibilizar a preservação ambiental com a necessidade de criar habitação, melhorar as infraestruturas e acolher investimentos sem comprometer os recursos naturais que distinguem o território.

Foto: Município de Sines.