A nova Estratégia de Reabilitação Urbana (ERU) de Sines entrou oficialmente em vigor após a sua publicação em Diário da República, a 28 de julho, trazendo consigo uma nova delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) e um conjunto de incentivos destinados a promover a recuperação do património edificado e a revitalização de várias zonas da cidade.

A nova ARU passa a abranger o Centro Histórico de Sines, a área situada entre o Centro Histórico e a Avenida General Humberto Delgado, bem como a totalidade da antiga Área de Reabilitação Urbana do Bairro 1.º de Maio e do Bairro Soeiro Pereira Gomes, alargando a área de intervenção.

Entre os principais benefícios previstos para proprietários que reabilitem edifícios ou adquiram imóveis reabilitados dentro deste perímetro encontram-se a isenção de IMI durante três anos, com possibilidade de prorrogação por mais cinco, a aplicação da taxa reduzida de 6% nas empreitadas de reabilitação, a dedução à coleta de IRS de 30% dos encargos com obras de reabilitação, até ao limite de 500 euros, a isenção de IMT na aquisição de imóveis destinados a reabilitação e também na primeira aquisição de imóveis reabilitados para habitação própria e permanente.

Em contrapartida, a estratégia prevê o agravamento da taxa de IMI para imóveis degradados, em ruínas ou devolutos, procurando incentivar a sua recuperação e combater a degradação urbana. A Estratégia de Reabilitação Urbana terá uma vigência de dez anos, podendo ser prorrogada por um período máximo de cinco anos, constituindo um dos principais instrumentos do Município para incentivar a reabilitação do edificado, dinamizar o mercado imobiliário e valorizar o espaço urbano de Sines.