O artigo sobre o limite de 1.113 euros mensais para um T2 em Sines suscitou várias reações nas nossas redes sociais, com leitores a questionarem se aquele valor pode ser considerado acessível face aos rendimentos de muitas famílias.

Importa, por isso, esclarecer: Os 1.113 euros não são uma renda recomendada, não são um preço que os senhorios tenham de cobrar e não vão ser impostos aos inquilinos por esta medida. São o limite base previsto para um T2 em Sines no âmbito do Regime Simplificado de Arrendamento Acessível, ao qual estão associados benefícios fiscais para os senhorios que cumpram as condições legais, designadamente a isenção de IRS ou IRC sobre as rendas abrangidas.

O proprietário pode cobrar menos, sendo que o acesso à isenção depende do cumprimento dos restantes requisitos do regime e não apenas do valor da renda. A legislação prevê ainda majorações do limite em determinadas condições, como a existência de estacionamento privativo e uma classificação energética A ou superior.

A expressão «arrendamento acessível» é, neste contexto, a designação de um regime legal e não significa que uma renda naquele montante esteja ao alcance de todas as famílias. Também não se trata do anúncio de casas disponíveis, de um novo empreendimento ou da fixação de um preço geral para o mercado de arrendamento em Sines. As preocupações manifestadas pelos leitores sobre a diferença entre salários e rendas são pertinentes, mas devem ser distinguidas do objetivo concreto desta medida: estabelecer as condições em que os senhorios podem beneficiar do referido enquadramento fiscal.

O artigo anteriormente publicado pelo Notícias de Sines já explicava o conceito e o contexto dos valores apresentados. Por isso, importava abrir e ler a notícia completa, para além do título e da imagem nas redes sociais. A divulgação deste limite legal não representa uma recomendação nossa de preço, nem uma avaliação de que 1.113 euros sejam uma renda comportável para a generalidade das famílias, que sabemos que não é.