A refinaria de Sines esteve no centro de um alerta da associação ProPública – Direito e Cidadania, que considerou insuficientes as garantias legais de proteção desta infraestrutura no negócio em negociação entre a Galp e os acionistas da Moeve.

Num comunicado divulgado a 23 de outubro, a associação defendeu uma intervenção mais firme do Governo para salvaguardar os interesses nacionais. A operação prevê juntar as atividades de refinação, petroquímica e comercialização de combustíveis das duas empresas na Península Ibérica, abrangendo Sines e as refinarias espanholas de Huelva e Cádis.

Segundo a ProPública, o modelo poderá colocar 80% da refinaria de Sines e outros ativos associados, incluindo o oleoduto Sines–Aveiras, fora do controlo da Galp, que ficaria numa posição minoritária. A associação apontou fragilidades ao regime português de proteção de ativos estratégicos e defendeu o reforço do escrutínio de investimentos estrangeiros. Alertou ainda para os riscos de decisões sobre o abastecimento energético nacional passarem a depender de interesses externos.

Em julho, a ministra do Ambiente e Energia tinha indicado que o Governo estava a estudar mecanismos jurídicos para preservar a refinaria e garantir prioridade ao abastecimento do país em situações de crise.