A Administração dos Portos de Sines e do Algarve (APS) participa numa iniciativa nacional destinada a simplificar a entrega e a circulação da informação exigida nas escalas dos navios.

A contratação conjunta prevista para desenvolver a Plataforma Nacional Única para o Setor Marítimo (PTNSW) representa um investimento de 2.867.160 euros, acrescidos de IVA, envolvendo a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) e as administrações portuárias portuguesas.

O objetivo é tornar os procedimentos declarativos mais uniformes e facilitar a comunicação entre os sistemas das entidades que intervêm na atividade marítimo-portuária, em conformidade com as exigências da Janela Única Marítima Europeia. A participação de Sines consta da portaria publicada a 5 de novembro em Diário da República, através de uma operação cofinanciada atribuída à APS. Do montante global, 1.742.160 euros correspondem à componente da DGRM e 1.125.000 euros ao conjunto das administrações portuárias, sem discriminação da verba destinada especificamente a Sines e ao Algarve.

A contratação inclui o desenvolvimento e os testes das aplicações, equipamentos informáticos, armazenamento de dados, mecanismos de segurança e licenças de software. Para a DGRM, o Governo autorizou a distribuição dos encargos por dois anos, com limites de 1.398.083 euros em 2027 e de 344.077 euros em 2028, também acrescidos de IVA.

Além da APS, participam as administrações portuárias do Douro, Leixões e Viana do Castelo, Lisboa, Aveiro, Figueira da Foz, Setúbal e Sesimbra, Açores e Madeira. O acordo para avançar com um procedimento único de contratação foi celebrado em 27 de julho de 2026.

A portaria entrou em vigor a 6 de novembro, sem estabelecer uma data para o início de funcionamento da plataforma.