O Governo deu início à revisão das regras aplicáveis às praias abrangidas pelo Programa da Orla Costeira entre Espichel e Odeceixe, num processo que poderá alterar a classificação e a delimitação de várias zonas balneares do Litoral Alentejano.

A decisão surge depois de uma ação de fiscalização realizada pela Agência Portuguesa do Ambiente, em julho de 2025, ao longo de cerca de 45 quilómetros da costa entre Troia e Melides. A avaliação identificou a necessidade de adaptar a organização das praias ao crescimento da procura, melhorar os acessos e o estacionamento e garantir a utilização pública do litoral.

A revisão abrangerá os concelhos de Grândola, Santiago do Cacém, Sines e Odemira, além de Sesimbra e Setúbal. Entre os objetivos está também a correção de eventuais falhas nas normas atualmente aplicadas e a procura de um maior equilíbrio entre a proteção dos ecossistemas costeiros e o acesso das populações às praias.

Nesta fase, não foi determinada qualquer alteração concreta nem foram indicadas as praias que poderão mudar de classificação. O despacho publicado em Diário da República estabelece apenas o início do procedimento.Os municípios abrangidos participarão numa comissão consultiva presidida pela APA, juntamente com entidades como a CCDR Alentejo, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, o Turismo de Portugal, as autoridades de saúde e a Administração dos Portos de Sines e do Algarve.

A revisão estará sujeita a avaliação ambiental e deverá ficar concluída no prazo de 12 meses, previsivelmente até setembro de 2027.